Educação Especial Inclusiva

História da Ed. Especial

A forma atual de concebermos a Educação Especial foi construída através de uma trajetória histórica repleta de elementos político-sociais, filosóficos, culturais e pedagógicos distintos. Assim conhecer estes diferentes elementos nos permite reconstruir o caminho que percorremos para concebermos a Educação Especial da forma atual.

Em épocas anteriores a Idade Média pouco se pode afirmar, com base em documentos, sobre atitudes ou conceituações relativas à “deficiência”.

Na Antiguidade Clássica, as únicas alternativas sociais para as pessoas instituídas como deficientes eram as práticas de eliminação, de abandono ou de confinamento.

Entre os egípcios, a causa da deficiência se ligava à idéia de maus espíritos e a pecados. Para os gregos, era um castigo ou vingança dos deuses. Os romanos também a percebiam como impureza ou pecado do deficiente ou de seus pais.

Os egípcios acreditavam na cura pelo poder divino e pela magia. Os gregos praticavam tratamento diferenciado para cidadãos e escravos, o hospital ou o abandono, respectivamente, uma vez que eles já haviam desenvolvido as primeiras noções de hereditariedade.

Entre os romanos, eram comuns o abandono e a eliminação e, para os hebreus, o tratamento consistia de arrependimento e preces, e a cura era possível pelo milagre e pelo perdão divino. Em Esparta, crianças com deficiências físicas ou mentais eram consideradas subumanas, o que legitimava sua eliminação ou abandono, prática coerente com os ideais atléticos e clássicos que serviam de base à organização sociocultural daquela cidade-estado.

Na Idade Média, com o advento do Cristianismo, o deficiente passa a ser considerado filho de Deus e ganha alma. Não pode mais ser eliminado, abandonado ou vendido como escravo e deve ser assistido em conventos, igrejas e asilos. O tratamento consistia em preces e orações, o que fez com que o deficiente passasse a ser visto como merecedor de piedade.

Na Idade Moderna, com a valorização do ser humano e com o predomínio das filosofias humanísticas, iniciam-se as primeiras observações, estudos e experiências relacionados à pessoa com algum tipo de anormalidade, enfatizando as patologias, já que o contexto era de um modelo predominantemente médico.

Na primeira metade do século XX, havia a preocupação com a educação das pessoas com deficiência e a compreensão de que essa educação deveria ocorrer em instituições especializadas. Na segunda metade do século XX, essa preocupação se traduz na tentativa de adaptação em ambientes comuns.

No início do século XXI, podemos participar de situações de ensino/aprendizagem em que se experimenta o convívio com expressões da diversidade humana e que representam um desafio para os profissionais e pesquisadores da Educação Especial.

Em diversos países, a história da educação especial mostra que são indicados basicamente quatro estágios no desenvolvimento de formas de atendimento à pessoa com Necessidades Educacionais Especiais. São eles:

• negligência, marcada por raras iniciativas de atendimento ou pela ausência delas;

• institucionalização, caracterizada pela segregação de indivíduos com anormalidades;

• alternativas à institucionalização, que surgem com a implantação de classes especiais em escolas regulares;

• tentativas de superar totalmente a segregação de pessoas com Necessidades Educacionais Especiais, utilizando para tanto os ambientes comuns. Essas tentativas tiveram origem no reconhecimento do valor humano dessas pessoas e de seus direitos.

Desta forma podemos afirmar que a educação especial, na maioria dos países tem seguido padrão semelhante de evolução e caracteriza-se por lutas e conquistas.

Cronologia: Atendimento Especial

1500: registros apontam o nascimento dos primeiros movimentos para ensinar a pessoa deficiente na Europa - não foram criadas escolas para as pessoas deficientes, quem tinham uma boa condição econômica contratavam professores particulares em casa. Esse trabalho começou com as pessoas surdas.

1700: as pessoas cegas também começaram a receber instrução - crianças com problemas mentais permaneciam internadas com as crianças que não tinham condições econômicas para terem professores particulares.

1760: França - foi criado o Instituto Nacional de Surdos-Mudos

e, em 1784, foi criado o Instituto de Jovens Cegos.

1832: Alemanha – criado o primeiro instituto para atendimento à pessoa com deficiência física

1848: Estados Unidos – início oficial do atendimento à pessoa com deficiência mental. Os portadores de necessidades especiais passaram a receber treinamento para aprender comportamentos sociais básicos em institutos residenciais.

1896: começaram a receber atendimento fora dessas residências.

A partir desse período, houve um crescimento das instituições especializadas no atendimento às pessoas deficientes,

bem como a expansão para o atendimento a outros tipos de deficiência, especialmente, nos Estados Unidos e no Canadá.

1900: começaram a ser criadas as primeiras classes especiais dentro das escolas regulares.

1950: movimentos organizados pelos pais dos deficientes, em defesa dos

direitos dos filhos ganha força e amplia os serviços educacionais oferecidos a eles.

Marcos histórico da Educação Especial no Brasil

Assim como na Europa, as primeiras instituições brasileiras se voltaram para o atendimento às pessoas surdas e cegas.

Um marco fundamental para a Educação Especial, no Brasil, foi a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje Instituto Benjamin Constant), em 1854, e do primeiro Instituto para Surdos, em 1857, ambos no Rio de Janeiro, por meio de Decreto Imperial.

No período imperial, além desses institutos, iniciou-se, em 1874, o tratamento de deficientes mentais, no Hospital Psiquiátrico da Bahia, hoje, Hospital Juliano Moreira.

Há referência de atendimento, no Rio de Janeiro, em 1898, no Ginásio Estadual Orsina da Fonseca, a deficientes físicos e visuais. Em Manaus, em 1892, há registro de atendimento para deficientes auditivos e mentais, na Unidade Educacional Euclides da Cunha, no ensino regular estadual.

No início do século XX, o interesse pela deficiência mental manifesta-se mais intensamente.

Em 1903, instalou-se o Pavilhão Bourneville. Em 1923, o Pavilhão de Menores do Hospital do Juqueri e, em 1927, o Instituto Pestallozzi de Canoas (RS), além dos trabalhos do doutor Ulisses Pernambuco, em 1929, na cidade de Recife.

Em 1909, também no ensino regular estadual, em Encruzilhada do Sul (Rio Grande do Sul), há registro da primeira escola para atendimento de deficientes da comunicação e mentais e a segunda para problemas de comunicação, auditivos e mentais.

Em 1924, surge no Rio de Janeiro, a União dos Cegos do Brasil. Em 1929, em São Paulo, o Instituto Padre Chico; no Rio de Janeiro, o Sadalício da Sacra Família. Ainda em São Paulo, em 1929, foi criada a segunda instituição especializada em deficientes auditivos, o Instituto Santa Terezinha.

Para atender ao deficiente mental, foram criadas a Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, em 1932, e a do Estado do Rio de Janeiro, 1948; a Fundação Dona Paulina de Souza Queiroz (São Paulo, 1936); a Escola Especial Ulisses Pernambuco, (São Paulo, 1929); a Escola Alfredo Freire, em Recife, 1942; a Instituição Beneficente Nosso Lar (São Paulo, 1946); e a Escolinha de Arte Brasil (Rio de Janeiro, 1948).

Na área da deficiência visual, foram criados oito institutos em diferentes regiões brasileiras. Além desses institutos, surgiram a Associação Pró-Biblioteca e a Alfabetização dos Cegos, no Rio de Janeiro, em 1942. Foi também criada a

Fundação para o Livro do Cego (São Paulo, 1946), responsável pela produção de livros em Braille e pelos processos de reabilitação e formação de pessoal docente e técnico.

Na área da deficiência auditiva, encontra-se o registro de criação do Instituto

Santa Inês, em 1947, em Belo Horizonte.

As primeiras entidades voltadas para o atendimento na área da deficiência física em São Paulo são: o Pavilhão Fernandinho

Simonsen, na Santa Casa de Misericórdia, em 1931; o Lar-Escola São Francisco, em 1943; e a Escola Nossa Senhora de Lourdes, em 1949, em Santos.

A Educação Especial brasileira, nas décadas de 1950, 1960 e 1970, apresenta um crescimento considerável de entidades privadas e um aumento da população atendida pela rede pública.

História da Educação Especial – Revendo Conceitos

A partir do trabalho pioneiro de Helena Antipoff, cresceram em todo o país as Sociedades Pestalozzi. Ela organizou cursos, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, para professores de crianças com “desvio de conduta” e, em 1971, foi criada a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi do Brasil.

Em 1954, no Rio de Janeiro, foi fundada a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae). Houve crescimento das Apaes em todo o território nacional. No início da década de 1980, já existiam mais de duzentas unidades.

Surgiram, também, outras entidades para atender aos deficientes físicos, visuais e auditivos, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), fundada em 1950, no Rio de Janeiro.

Junto às instituições de caráter filantrópico-assistencial, surgiram centros de reabilitação e clínicas privadas, com elevado nível técnico para o atendimento a crianças deficientes com alto poder aquisitivo e, ainda, escolas privadas, também com alta qualidade técnica, para crianças com problemas de comportamento, para deficientes mentais, deficientes neuromotores graves e com distúrbios neuropsicomotores pouco acentuados.

A década de 1980 é conhecida como a destinada a estimular a garantia dos direitos sociais das pessoas com deficiência.

O ano de 1981 foi eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

Na década de 1990, houve a intensificação dos movimentos sociais e políticos, que deram origem a novas iniciativas sociais e governamentais. Uma delas foi a reestruturação, em 1995, da Coordenadoria Nacional para a Integração da

Pessoa com Deficiência (Corde), que havia sido criada em 1989.

Atualmente, a educação para as pessoas com necessidades educacionais especiais fundamenta-se nos princípios da preservação da dignidade humana, da busca da identidade, do exercício da cidadania (DECLARAÇÃO DE

SALAMANCA, 1994).

No final do século XX, por volta da década de 70, observa-se um movimento de integração social dos indivíduos que apresentavam deficiência, cujo objetivo era integrá-los em ambientes escolares, o mais próximo possível daqueles

oferecidos à pessoa normal.

Podemos dizer que a fase de integração se fundamentava no fato de que a criança deveria ser educada até o limite de sua capacidade.

Após a Revolução Francesa, o conceito de educabilidade do potencial do ser humano passou a ser aplicado também à educação das pessoas que apresentavam deficiência mental.

No início do século XIX, o médico Jean Marc Itard (1774-1838) desenvolveu as primeiras tentativas de educar uma criança de doze anos de idade, chamado Vitor, conhecido como o “Selvagem de Aveyron”. Reconhecido como o primeiro estudioso a usar métodos sistematizados para o ensino de deficientes.

Outro importante representante dessa época foi o também médico Edward Seguin (1812-1880), que, influenciado por Itard, criou o método fisiológico de treinamento, que consistia em estimular o cérebro por meio de atividades físicas e sensoriais.

Seguin não se preocupou apenas com os estudos teóricos sobre o conceito de idiotia e desenvolvimento de um método educacional, ele também se dedicou ao desenvolvimento de serviços, fundando, em 1837, uma escola para “idiotas”, e ainda foi o primeiro presidente de uma organização de profissionais, conhecida como Associação Americana sobre Retardamento Mental (AAMR).

Maria Montessori (1870-1956) foi outra importante educadora que contribuiu para a evolução da Educação Especial.

Também influenciada por Itard, desenvolveu um programa de treinamento para crianças deficientes mentais, baseado no uso sistemático e na manipulação de objetos concretos. Suas técnicas para o ensino de deficientes mentais foram

experimentadas em vários países da Europa e da Ásia.

As metodologias desenvolvidas por esses três estudiosos, durante quase todo o século XIX, foram utilizadas para ensinar as pessoas denominadas “idiotas” que se encontravam em instituições. Todas essas tentativas de educabilidade eram realizadas tendo em vista a cura ou a eliminação da deficiência por meio da educação.

A História da Educação Especial no Brasil

A evolução do atendimento educacional especial, no Brasil, ocorre com características diferentes daquelas observadas nos países europeus e norte-americanos. Os quatro estágios identificados em tais países não parecem estar estampados na realidade brasileira.

A fase da negligência ou omissão, que pode ser observada em outros países até o século XVII, no Brasil, pode ser estendida até o início da década de 50. Segundo Mendes (1995), durante esse tempo, observamos que a produção

teórica referente à deficiência mental esteve restrita aos meios acadêmicos, com escassas ofertas de atendimento educacional para os alunos.

Entre os séculos XVIII e XIX, podemos identificar a fase da institucionalização em outros países do mundo, marcada pela concepção organicista, que tinha como pressuposto a idéia de, principalmente, a deficiência mental ser hereditária com evidências de degenerescência da espécie.

Assim, a segregação era considerada a melhor forma para combater a ameaça representada por essa população.

Nessa mesma ocasião, no nosso país, não existia qualquer interesse pela educação das pessoas consideradas idiotas e imbecis, persistindo, desse modo, a era da negligência.

Pós-Graduação a Distância

Cronograma: Evolução do atendimento educacional especial, no Brasil

A década de 1960 traz a população deficiente o direito à educação estando presente na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 4024/1961, em dois artigos (88 e 89), determinando que esse aluno deveria se enquadrar no sistema geral da educação, no que fosse possível, e explicitando apoio à iniciativa privada, considerada eficiente, por meio de bolsas de estudo.

Em 1971, a Lei nº 5692 colocou a educação dos deficientes sob as normas fixadas pelos Conselhos de Educação (art.9º).

Em 1973, foi criado o primeiro órgão federal de política específica para esse alunado: o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP). O órgão fez tentativas de integração, inclusive por portarias, não só em relação ao ramo especial e regular de ensino, mas também quanto aos serviços de saúde.O CENESP sofreu transformações burocráticas, subsistindo na atual Secretaria de Educação Especial, SEESP(MEC).

Em 1986, é criado um novo órgão para integração geral (em todas as áreas) dessa população, a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).

Em 1988, a Constituição Brasileira incluiu artigos visando proteger essa população. A atual LDB nº 9394/1996 reservou-lhe todo um capítulo (V), mantendo-a preferencialmente na rede regular de ensino, com apoio especializado, pela primeira vez, legalmente destinado. As escolas e serviços especializados foram indicados sempre que não fosse possível a integração

na rede regular.

Em 1999, junto aos Conselhos ligados ao Ministério da Justiça, é proposto um órgão específico, o Conselho Nacional

dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), com objetivo de avaliar e aprovar o plano anual da CORDE.

Em 1980, o discurso pedagógico específico ressaltava a integração ou normalização, a colocação do deficiente na corrente da vida – mainstreaming –, isto é, buscou fazê-lo participar, o mais possível, de todas as atividades existentes para os considerados normais.

Conceitos

Nos anos de 1990, particularmente após a Declaração de Salamanca (1994), pregou-se a educação comum, conjunta para todos, sejam de etnias ou de camadas sociais diferenciadas, de alunos com comportamentos divergentes ou com problemas físicos, neurológicos etc. repercutindo em mudanças no discurso do governo (Brasil, CNE/CEB, 2001), dos teóricos e militantes que passaram a enfatizar a inclusão, destacando-a como diferenciada da integração que conservava resquícios da centralização no defeito.

Assim a nova ênfase passa a ser a responsabilidade da escola, o seu poder transformador e, portanto, a necessidade de se modificar para atender à particularidade de cada aluno. Daí a importância dos métodos e técnicas de ensino.